Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Células-tronco são usadas para regenerar nervos em ratos

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Greve dos bancários atinge 18 capitais

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais

Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil

Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Para os desembargadores, o homem não conseguiu provar que a sobrejornada a que era submetido o impediu de manter o convívio familiar e social.

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.

Empresa consegue reverter multa da Anac de R$ 1,4 milhão para R$ 40 mil

As penalidades foram decorrentes de infração por inconformidades nos registros dos diários de bordo de uma aeronave da empresa.

Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador em plano de recuperação judicial

Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP.

Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto

Magistrado fixou R$ 10 mil de dano moral.